O Conselho de Ensino Secundário e Superior de Goa alertou as instituições contra a recusa de admissão de alunos com deficiência. O alerta foi emitido na sequência de uma circular do Departamento de Assistência Social sobre a recusa de admissão, por parte de algumas instituições de ensino, a pessoas com deficiência.
O organismo emitiu instruções para as cidades escolares, sublinhando que, “conforme determinado na Lei dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 2016, é obrigatório por parte das instituições educacionais fornecer educação inclusiva para crianças com deficiência em todas as escolas, e de forma alguma a admissão pode ser negada com base na deficiência ”.
A circular, que deve ser exibida com destaque nas instalações da escola, acrescenta que o não cumprimento das diretrizes será tratado em conformidade contra as instituições que negam a admissão a estudantes portadores de deficiência.
Já no ano passado, o Conselho solicitou às escolas do estado que oferecessem flexibilidade no local de trabalho ao pessoal docente e não docente que fosse pai de crianças com necessidades especiais. O Conselho disse que os pais de crianças especiais enfrentam desafios únicos, “fazendo malabarismos pela responsabilidade do educador e do cuidador”.