O Governo da Guiné-Bissau anunciou a recuperação dos 353 passaportes guineenses apreendidos em maio de 2025 no Aeroporto de Lisboa, depois de as autoridades judiciárias portuguesas terem arquivado o processo aberto na sequência da interceção dos documentos.
Segundo uma nota oficial divulgada esta sexta-feira, 12 de junho, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, o despacho das autoridades portuguesas concluiu não existirem indícios da prática dos crimes investigados. O Governo guineense confirmou ainda a autenticidade dos passaportes apreendidos.
Na sequência do arquivamento, os documentos foram restituídos à Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, encerrando um caso que tinha provocado tensão diplomática e levantado dúvidas sobre os circuitos administrativos e consulares de emissão e circulação de documentos oficiais guineenses.
Em reação, o Executivo guineense reafirmou o compromisso do país “com a legalidade, a cooperação institucional e o reforço contínuo dos seus mecanismos administrativos e consulares”.
Os passaportes tinham sido apreendidos em maio de 2025 pela Polícia de Segurança Pública portuguesa no Aeroporto de Lisboa, na posse de um cidadão guineense de 47 anos. Na altura, segundo a imprensa portuguesa, o homem alegou que transportava os documentos para a representação diplomática da Guiné-Bissau em Bruxelas, a pedido de uma entidade ligada à peregrinação a Meca.
O processo foi então investigado por suspeitas de auxílio à imigração irregular. De acordo com a versão agora divulgada pelo Governo guineense, as autoridades portuguesas concluíram pela inexistência de indícios criminais e devolveram os documentos à representação diplomática guineense em Lisboa.
A decisão surge num momento particularmente sensível das relações entre Bissau, Lisboa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A Guiné-Bissau permanece suspensa das atividades desta organização desde o golpe militar de 26 de novembro de 2025, que interrompeu o processo eleitoral e agravou a crise política no país.
Nos últimos dias, a CPLP voltou a manifestar disponibilidade para apoiar o regresso à normalidade constitucional e a realização de futuras eleições na Guiné-Bissau, tendo também reiterado o apelo à libertação de Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC, que permanece em prisão domiciliária.
As autoridades de transição reagiram vigorosamente às declarações de Lisboa e da CPLP. O Conselho Nacional de Transição (CNT) afirmou que a Guiné-Bissau não tem interesse em regressar à organização lusófona e acusou-a de atuar em função dos interesses de Portugal.
Neste contexto, o arquivamento do processo dos passaportes permite ao Governo guineense apresentar a devolução dos documentos como uma validação da posição de Bissau. No entanto, a decisão judicial portuguesa não elimina as questões políticas e administrativas levantadas pelo caso, nomeadamente sobre os procedimentos de transporte, controlo e circulação internacional de documentos oficiais guineenses.