A defesa de Domingos Simões Pereira (DSP) acusou setores da justiça guineense de procurarem acelerar o processo contra o líder do PAIGC com objetivos políticos, visando impedir uma nova deliberação da CEDEAO sobre a sua libertação.
Num comunicado de forte tom político e jurídico, o Coletivo de Advogados do antigo primeiro-ministro sustenta que “toda esta pressa do Mamadu Embaló tem um propósito puramente político”. Segundo a defesa, o objetivo será “entregar aos políticos um despacho judicial que decreta a prisão preventiva do Domingos Simões Pereira; desta forma, a cimeira da CEDEAO não vai voltar a deliberar para a sua libertação”.
Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e uma das principais figuras da oposição guineense, encontra-se em prisão domiciliária no quadro de um processo relacionado com uma alegada tentativa de golpe de Estado. Em junho, foi constituído suspeito e chamado ao Tribunal Militar Superior.
A defesa tem contestado a competência da justiça militar para julgar o líder político. Em 3 de julho de 2026, foi conhecida uma decisão judicial que, segundo um dos advogados de Domingos Simões Pereira citado pela Lusa, permite o julgamento no Tribunal Militar.
No mesmo texto, o Colectivo de Advogados afirma que o processo já conheceu duas mudanças de magistrados. A primeira, segundo a defesa, terá ocorrido com o afastamento dos juízes do Tribunal Militar. A segunda estaria relacionada com a renúncia forçada de Simão Bacalé.
“Todas elas aconteceram porque a direção do STJ e os políticos perceberam que não conseguiriam os manipular de forma a emitirem a decisão de acordo com as suas orientações”, sublinha a defesa.
Os advogados sustentam que, num Estado de Direito, a composição de um tribunal deve resultar da lei e não da conveniência política ou institucional do momento. Para a defesa, sucessivas substituições de magistrados num mesmo processo colocam em causa o princípio do juiz natural, um dos pilares da independência judicial.
“O princípio do juiz natural impede que os magistrados titulares do processo sejam constantemente afastados. Estes acontecimentos revelam um padrão de atuação suscetível de comprometer seriamente a confiança pública na independência dos tribunais de Justiça”, acusa a defesa.
A denúncia surge num momento em que a crise política guineense continua sob observação regional e internacional. Após o golpe de 26 de novembro de 2025, a CEDEAO rejeitou o plano de transição militar apresentado em Bissau e exigiu o regresso rápido à ordem constitucional. A Assembleia da República portuguesa aprovou também uma resolução a condenar o golpe e a pedir a libertação dos detidos.
Perante o que classifica como extrema gravidade dos factos, o Coletivo de Advogados apela à Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, às organizações nacionais da sociedade civil, à CEDEAO, à União Africana, à CPLP, às Nações Unidas, à União Europeia e aos parceiros internacionais do país para que acompanhem atentamente o processo.
Para a defesa, a transparência judicial tornou-se uma condição indispensável para preservar o Estado de Direito e a credibilidade das instituições. O caso de Domingos Simões Pereira deixou, assim, de ser apenas um processo criminal. Transformou-se num dos principais testes à independência da justiça guineense durante a transição militar.