O partido Convergência Nacional para a Liberdade e Desenvolvimento (COLIDE-GB) anunciou que não reconhecerá o referendo marcado para 30 de agosto de 2026. A formação política defende que a Guiné-Bissau precisa, primeiro, de um Diálogo Inclusivo Nacional, no quadro de uma transição política e socioeconómica, para superar a instabilidade institucional que se arrasta desde a dissolução do Parlamento, em dezembro de 2023.
Numa posição tornada pública esta quinta-feira, 20 de agosto, o COLIDE-GB fundamenta a decisão na ausência das condições democráticas e legais necessárias à realização do escrutínio. Para o partido, um dos principais fatores de bloqueio ao desenvolvimento do país tem sido a falta de cultura democrática, a par da disputa pelo poder à margem de mecanismos legais e de entendimento.
Desde dezembro de 2023, quando considera ter ocorrido uma dissolução inconstitucional do Parlamento, o COLIDE-GB afirma ter concluído que a crise apenas poderá ser resolvida através de um entendimento amplo entre os atores políticos e sociais. Nesse sentido, apresentou a proposta de um Diálogo Inclusivo Nacional, DINAC, como alternativa para conduzir o país de regresso à normalidade constitucional.
Segundo a formação política, o diálogo permitiria construir consensos em torno de três eixos principais. O primeiro seria um diagnóstico destinado a identificar as causas e os fatores das sucessivas crises de instabilidade, bem como o respetivo impacto no desenvolvimento nacional. O segundo passaria pela definição de estratégias, mecanismos e ações capazes de resolver os problemas estruturais que alimentam essas crises. O terceiro consistiria na elaboração de uma agenda e de um calendário que criassem as condições necessárias à adoção de um cronograma eleitoral e referendário, assente num quadro jurídico capaz de garantir transparência, exclusividade, liberdade e participação cidadã.
O COLIDE-GB sustenta, contudo, que nenhum destes pressupostos foi observado. Por essa razão, rejeita tanto a revogação da Constituição de 16 de maio de 1984, na versão em vigor a 26 de novembro de 2025, como as alterações à lei eleitoral, à lei dos partidos políticos, à lei da Comissão Nacional de Eleições e à lei do recenseamento eleitoral. Rejeita igualmente a lei do referendo e a marcação do escrutínio para este mês.
O partido considera que apenas seria legítimo avançar com alterações constitucionais e com a realização de um referendo se o povo guineense tivesse assumido, através de um processo revolucionário, o seu poder constituinte originário, devido à falência do princípio da representatividade.
«Não estando em presença de decisões jurídico-políticas adotadas no quadro de uma Agenda de Transição resultante do DINAC, o COLIDE-GB reafirma a sua não concordância com a realização do referendo marcado para o dia 30 de agosto corrente, assim como das eleições projetadas para o calendário subsequente», afirmou.
Apesar da rejeição do atual calendário político, o COLIDE-GB diz manter-se disponível para participar num processo de transição que inclua todas as forças políticas e a sociedade civil.
Mamandin Indjai