A Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apoia a candidatura da Guiné-Bissau a um lugar de “Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)”, para o mandato de 2028 a 2029.
A posição consta das resoluções saídas do encontro em Bissau, que teve lugar a 18 de julho, na qual os Chefes de Estado e de Governo do grupo lusófono sublinharam “a importância de identificar desafios emergentes para os Estados-Membros e de reforçar a capacidade de resposta da CPLP na prevenção de conflitos, na prestação de assistência humanitária e no apoio à consolidação das instituições democráticas e do Estado de Direito”.
A Conferência expressa a sua preocupação com “as crescentes tensões geopolíticas”, tendo destacado “a necessidade de fortalecer o multilateralismo”, defendendo “a diplomacia” e ressaltando “a interdependência entre segurança e desenvolvimento”, bem como a necessidade de dar “maior enfoque a medidas que promovam a prevenção de conflitos e consolidação da paz”.
“Reiteraram a profunda preocupação com os diversos conflitos e crises humanitárias que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade internacionais, com impactos graves sobre as populações civis, nomeadamente no que se refere ao direito à vida, à segurança alimentar, deslocamentos forçados e destruição de infraestruturas”, lê-se no documento.
A comunidade lusófona congratula-se com “a realização de eleições regulares em Estados-Membros da CPLP e com a busca do necessário aperfeiçoamento das instituições eleitorais, imprescindíveis para a legitimidade democrática”, sendo, segundo a Conferência, um “elemento essencial da preservação de instituições representativas, da afirmação dos direitos humanos, bem como do reforço do Estado de direito democrático”.
“Reiterando a importância do multilateralismo, com as Nações Unidas no seu centro, para enfrentar os desafios comuns que se apresentam à humanidade, recordaram a premente necessidade de reformar as instituições de governança global para promover maior e mais efetiva participação dos países em desenvolvimento em seus órgãos de tomada de decisão, tornando-as mais adequadas às realidades geopolíticas contemporâneas. Em vista do 80.º Aniversário das Nações Unidas, em 2025, manifestaram o seu apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas para dotá-la dos instrumentos necessários para enfrentar os crescentes desafios do século XXI”, posiciona a CPLP.
A cimeira da CPLP, que decorreu sob o lema “a CPLP e a Soberania Alimentar: um caminho para o desenvolvimento sustentável”, foi marcada pela ausência dos Presidentes de Portugal, Angola e Brasil, mas que se fizeram representar por delegações diplomáticas.
A cimeira reconhece, neste âmbito, que “a promoção da soberania alimentar dos Estados-Membros e dos Povos, bem como a segurança alimentar e nutricional, agora e no futuro, devem permanecer como prioridades da Agenda internacional e da CPLP, como forma de garantir a promessa coletiva de justiça social, da dignidade humana e da sustentabilidade planetária”.