Um grupo de investigadores, docentes e profissionais guineenses residentes no estrangeiro apresentou um roteiro político para retirar a Guiné-Bissau da crise aberta pelo golpe de Estado de 26 de novembro de 2025. A proposta defende uma transição civil inclusiva, um Governo de Unidade Nacional e eleições acompanhadas por garantias internacionais.
A iniciativa consta de uma carta aberta dirigida à União Africana, à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à União Europeia e às Nações Unidas.
Inspirados nos “ideais cabralistas de Unidade e Desenvolvimento”, os autores afirmam que o país continua mergulhado numa crise política e institucional, mais de oito meses depois da intervenção militar que suspendeu o processo eleitoral antes da divulgação dos resultados das eleições presidenciais e legislativas de 23 de novembro.
A qualificação do episódio como golpe de Estado é confirmada pela União Africana e pela CEDEAO. As duas organizações condenaram a tomada do poder, exigiram o restabelecimento da ordem constitucional e lembraram que apenas a Comissão Nacional de Eleições tinha competência para proclamar os resultados. As missões internacionais de observação consideraram o escrutínio livre, transparente e pacífico. A União Africana condenou formalmente o golpe, enquanto a CEDEAO suspendeu a Guiné-Bissau das suas instâncias decisórias.
Na 68.ª Cimeira, realizada em Abuja em 14 de dezembro de 2025, os dirigentes da CEDEAO exigiram a libertação imediata dos detidos políticos e a criação de uma transição curta, dirigida por um governo inclusivo e representativo do espectro político e social guineense. A organização autorizou ainda a sua missão de estabilização a proteger dirigentes políticos e instituições nacionais, ameaçando com sanções os responsáveis por eventuais bloqueios.
Segundo os autores da carta, essas decisões permaneceram sem aplicação efetiva. Um memorando enviado em 16 de julho pelas coligações API Cabaz Garandi, e PAI Terra Ranka, sustenta que “a crise político-militar na Guiné-Bissau persiste sem perspectiva de solução” e que “nenhuma destas exigências foi respeitada”.
A contestação estendeu-se a personalidades da África Ocidental e a mais de 50 organizações da sociedade civil guineense. Em tomadas de posição divulgadas em julho, estas estruturas rejeitaram “qualquer tentativa de mediação que não observe os princípios da imparcialidade, da legalidade democrática e do respeito absoluto pela soberania”.
As reservas agravaram-se depois de a CEDEAO ter nomeado o Senegal como facilitador do diálogo. Os críticos consideram que Dakar poderá não reunir as condições de neutralidade necessárias, devido à proximidade política e às relações mantidas com diferentes protagonistas da crise.
Fernando Dias da Costa, candidato às presidenciais interrompidas pelo golpe, terá igualmente criticado a organização regional. Num áudio que circula nas redes sociais, mas cuja origem integral não foi possível verificar de forma independente, afirma que a decisão da 69.ª Cimeira “demonstra claramente que a CEDEAO não está interessada em resolver o problema na Guiné-Bissau”.
A 69.ª Cimeira realizou-se oficialmente na Serra Leoa, a 19 de julho. No comunicado final, a CEDEAO tomou nota do referendo constitucional anunciado para 30 de agosto e das eleições gerais previstas para 6 de dezembro de 2026. Exigiu transparência, inclusão, respeito pelos direitos humanos e libertação incondicional das figuras políticas detidas.
O documento refere expressamente o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira. Contudo, esta posição da CEDEAO antecedeu a suspensão da sua prisão por três meses, decidida em 22 de julho por razões médicas e humanitárias. Simões Pereira encontra-se atualmente em Portugal para tratamento, sem que o processo judicial tenha sido encerrado.
Entretanto, o Senegal iniciou, em 6 de agosto, a sua missão de facilitação. O ministro senegalês da Integração Africana e dos Negócios Estrangeiros, Cheikh Niang, reuniu-se em Bissau com o Presidente de transição, Horta Inta-A, e anunciou contactos com o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té. A delegação incluiu também o ministro das Forças Armadas, Yankoba Diémé.
É neste cenário de profunda desconfiança que a diáspora apresenta a “Instituição de um Quadro de Transição Amplamente Reconhecido”. O roteiro começa por defender um “cessar-fogo político”, acompanhado por uma amnistia nacional, uma revisão judicial independente e garantias de segurança para a oposição e para os membros do governo deposto.
A proposta prevê depois a criação de uma Mesa Nacional de Diálogo, com participação dos militares, partidos, sociedade civil, mulheres, jovens, líderes religiosos, autoridades tradicionais, diáspora e setor privado. A mediação seria conduzida conjuntamente pela União Africana, CEDEAO, CPLP, União Europeia e ONU, através de uma delegação permanente instalada no país durante a transição.
Para a chefia do Estado, os signatários sugerem uma personalidade civil, independente dos partidos, escolhida por consenso e que não tenha concorrido nas últimas eleições. “De preferência, um investigador ou académico com residência na diáspora”.
O poder executivo seria entregue a um Governo de Unidade Nacional, composto por representantes dos principais partidos, independentes e técnicos. Os militares participariam nas negociações, mas teriam de assumir um compromisso formal de retirada progressiva da política e de profissionalização das Forças Armadas.
No plano institucional, o roteiro propõe reformas constitucionais, judiciais e eleitorais negociadas por uma comissão plural e submetidas a consulta pública. O programa inclui ainda a atualização do recenseamento, a realização de eleições autárquicas, legislativas e presidenciais e a transferência integral do poder para as autoridades democraticamente eleitas.
O coletivo reconhece que o roteiro não elimina todos os riscos. Procura, no entanto, conciliar a recuperação da legitimidade democrática, a prevenção de nova violência e a construção de instituições mais estáveis. Entre os signatários encontram-se docentes e investigadores ligados a universidades da Guiné-Bissau, Portugal, Brasil, Itália e Reino Unido.