O governo de Transição decidiu suspender emissões de vários órgãos privados de radiodifusão no país, incluindo a Capital FM e a Rádio Sol Mansi, alegadamente por irregularidades administrativas.
A decisão consta de um ofício do Ministério da Comunicação Social entregue esta terça-feira (31.3) às direções dos órgãos de comunicação visados, no qual as autoridades de transição determinaram interromper as transmissões a nível nacional, prevendo a lacração de equipamentos e autorizando a apreensão cautelar de materiais quando necessário.
O executivo justifica a medida alegando que as rádios em causa não possuem licença de operação válida, apresentam alvarás caducados ou carecem de comprovação de pagamento de taxas anuais, além de acumularem débitos pendentes. Tendo anunciado que as sanções incluem coimas, juros, inscrição em dívida ativa, impedimento de novas autorizações e, em situações extremas, cassação definitiva da licença e responsabilização civil e criminal dos dirigentes.
O montante em causa ronda até 6 milhões de francos CFA, valor considerado excessivo pelos órgãos, que optaram por não efetuar o pagamento enquanto decorrem negociações entre o Fórum dos órgãos privados e o primeiro-ministro Ilídio Vieira Té.
Segundo a Rádio Sol Mansi, os dirigentes das rádios privadas reúnem-se ainda nesta tarde com o primeiro-ministro Ilídio Vieira Té para tentar desbloquear o impasse. A decisão governamental já é apontada por analistas como um risco à liberdade de imprensa no país.