A Comissão Nacional de Eleições recebeu os cadernos eleitorais em suporte físico e digital. O número de inscritos mantém-se inalterado desde agosto de 2025, uma vez que não foi realizado um novo recenseamento.
O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), entregou esta terça-feira, 18 de agosto, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), os cadernos que serão utilizados no referendo constitucional marcado para 30 de agosto.
Os documentos incluem 966.152 eleitores inscritos e foram disponibilizados em suporte físico e em formato digital, através de um disco externo. A CNE recebeu igualmente o balanço da operação de emissão da segunda via do cartão de eleitor, realizada entre 13 de julho e 11 de agosto.
A cerimónia foi conduzida pelo diretor-geral do GTAPE, Queba Djaita, que apelou à instituição eleitoral para que assegure uma utilização responsável e adequada dos dados, tendo em conta a proximidade da votação.
O total agora entregue não resulta, contudo, de um novo recenseamento. Os 966.152 eleitores correspondem exatamente ao universo eleitoral anunciado pelo GTAPE em 15 de agosto de 2025, após a segunda atualização dos cadernos realizada entre 2024 e 2025.
Segundo os dados publicados na altura, o país tinha passado de 928.187 eleitores registados em 2024 para 966.152 em 2025.
Desse total, 914.428 eleitores estavam inscritos no território nacional e 51.724 na diáspora. O círculo de África contabilizava 25.034 eleitores e o da Europa 26.420.
A operação realizada entre julho e agosto deste ano destinou-se exclusivamente à emissão de segundas vias para cidadãos que tivessem perdido, extraviado ou danificado o cartão original. Não contemplou a inscrição de novos eleitores nem uma atualização geral dos cadernos.
O Governo determinou igualmente que os cartões emitidos durante a operação apresentassem obrigatoriamente a indicação “2.ª via”, em conformidade com a Lei n.º 11/2013. A campanha deveria abranger o território nacional e as representações diplomáticas no estrangeiro.
Queba Djaita, nomeado diretor-geral do GTAPE em janeiro de 2026, tinha anunciado a mobilização de 102 agentes eleitorais para a operação. O responsável estimou que a emissão das segundas vias representaria entre 10 e 15 por cento dos custos de um novo recenseamento ou de uma atualização geral dos cadernos.
O número de cartões efetivamente emitidos, a sua distribuição geográfica e a quantidade de pedidos recusados não foram divulgados no material disponibilizado sobre a entrega.
A presidente da CNE, Carmem Isaura Baptista Lobo, elogiou os esforços do Governo para assegurar os meios necessários ao funcionamento da instituição e à preparação da consulta popular.
Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Carmem Lobo foi eleita presidente da CNE pelo Conselho Nacional de Transição em 20 de fevereiro de 2026. A renovação da direção da instituição era uma antiga reivindicação da oposição, que considerava caducado desde 2022 o mandato da equipa anteriormente liderada por Mpabi Kaby.
Com a entrega dos cadernos, incumbe agora à CNE organizar a sua distribuição pelas assembleias de voto, verificar a correspondência entre eleitores e mesas e assegurar a utilização dos dados durante a votação.
Não foram divulgadas informações sobre os mecanismos de segurança aplicados à versão digital, nomeadamente a proteção do disco externo, o controlo de acessos, a existência de cópias de segurança ou os procedimentos de auditoria.
Também permanece por esclarecer se todos os 51.724 eleitores registados na diáspora poderão participar no referendo e em que países serão instaladas mesas de voto.
A consulta popular, convocada pelo Presidente de Transição, Horta Inta-a, perguntará aos eleitores se concordam com a entrada em vigor da nova Constituição aprovada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT). As opções de resposta serão “Sim” e “Não”.
O referendo realiza-se nove meses depois do golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, que interrompeu as eleições presidenciais e legislativas antes da divulgação dos resultados. As autoridades anunciaram novas eleições gerais para 6 de dezembro de 2026.