O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ) da Guiné-Bissau entregou ao Governo um pré-aviso de greve de 20 dias, com início a 02 de novembro. A decisão foi tomada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 15 de outubro na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, sob liderança da presidente da organização sindical, Maria Felisberta Cardoso Barros Gomes.
De acordo com o documento enviado à imprensa, o motivo do descontentamento deve-se ao incumprimento integral do Memorando de Entendimento celebrado entre o sindicato e o Governo a 26 de maio de 2025, que visava resolver os problemas estruturais que afetam a classe e o funcionamento do setor da Justiça.
No documento datado de 16 de outubro, o sindicato menciona reivindicações urgentes que continuam sem resposta, como a falta de vínculo definitivo, anunciando que “dezenas de oficiais recrutados há vários anos continuam em regime precário, sem integração nos quadros do Estado, contrariando o ponto 1 do memorando”.
O sindicato exige também “salários e retroativos por pagar”. É denunciado que “o Governo não pagou os salários e retroativos correspondentes às promoções e progressões já efetuadas, incluindo 10 meses em atraso dos oficiais recrutados em 2019 e colocados em 2021, bem como promoções de 2018, 2019 e 2022”.
No pré-aviso é esclarecido que a greve consistirá na suspensão total da atividade e abrangerá todos os oficiais de justiça e contratados do setor, todas as secretarias judiciais dos tribunais em todo o território nacional e as secretarias privativas do Ministério Público.
No entanto, é assegurada a prestação de serviços mínimos, consoante a escala de turnos a fixar localmente, para salvaguardar situações excecionais e urgentes que envolvam direitos fundamentais inadiáveis, como casos de réus presos em instrução criminal ou cumprimento de mandados de soltura.