A Plataforma de Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka), mantém-se intransigente e anuncia uma marcha pacífica esta quinta-feira, 18 de Janeiro.
Em conferência de imprensa, Muniro Conté, porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), principal força partidária da coligação vencedora das últimas eleições legislativas, responsabilizou Comissariado Nacional da Polícia da Ordem Pública das possíveis consequências, caso se mantenha a decisão de proibir manifestações públicas.
“Estamos apenas a cumprir um dever enquanto partido político e actor de participação política e não estamos a fazer nada de extramuros ou contranatural”, disse Muniro Conté.
O porta-voz do PAIGC afirmou que responsabilizará o Comissariado da Polícia da Ordem Pública de “tudo que vier a acontecer na marcha”, e considerou que a decisão que proíbe as manifestações é uma ameaça aos cidadãos “que vão exercer livremente um direito que a Constituição da República e a lei lhes outorga”.
“Tentar ameaçar cidadãos a não participarem na marcha é um crime de lesa-pátria, não podemos estar num Estado de direito democrático e as pessoas estão a fazer nota para interdição do direito fundamental?”, insistiu Conté adiantando que “há um princípio básico que é princípio de supra legalidade e vamos fazer a marcha porque há direito que nos assiste e o comunicado do Ministério do Interior não tem a força de lei”.
O porta-voz do PAIGC precisou ainda na ocasião que “a Coligação não vai accionar algum mecanismo para o tribunal”, justificando que a “decisão do Presidente da República é nula e inexistente”.