Um grupo de cinco partidos políticos da Guiné-Bissau denunciou aquilo que considera ser um “vazio de debate democrático” no que diz respeito à realização do referendo constitucional marcado para 30 de agosto, e exige condições mínimas para que o mesmo seja feito.
Na carta enviada ao Presidente de Transição nesta quarta-feira, 15 de julho, o Coletivo dos Partidos Políticos da Guiné-Bissau questiona a legitimidade do processo iniciado pelo Decreto Presidencial n.º 19/2026, de 6 de julho. Para os signatários, a data escolhida viola a lei eleitoral e compromete a participação dos cidadãos.
“É impossível um referendo sereno sem liberdades”, lê-se na carta, na qual as formações políticas alertam que a proibição sistemática de reuniões políticas, comícios e conferências de imprensa desde o início do ano “esvazia o debate democrático de toda a sua substância”.
“É técnica e moralmente impossível realizar um referendo sereno, justo e pacífico na ausência de liberdade de palavra e de expressão dos atores políticos”, disse o grupo.
Crítica ao calendário do referendo
Outro ponto central da contestação é o calendário. O dia 30 de agosto, segundo o coletivo, coincide com o pico da época das chuvas. Organizar o escrutínio nesse período seria, na visão dos partidos, “uma violação flagrante” da legislação eleitoral, por excluir eleitores das zonas rurais devido ao mau estado das estradas.
Os partidos criticam ainda a forma como o novo projeto de Constituição foi elaborado, alegando que o documento foi “redigido à margem de qualquer participação cidadã e de qualquer consenso inclusivo”, sem dar tempo para que a população o estude “em consciência e com pleno conhecimento de causa”.
O coletivo apresentou duas condições prévias para viabilizar o referendo. Segundo os signatários, são elas: o levantamento imediato de todas as medidas restritivas e proibições que afetam as liberdades de expressão, de reunião e de associação; e o adiamento do referendo para uma data a negociar, após a época das chuvas, de modo a permitir “um verdadeiro debate contraditório e inclusivo à escala nacional”.
“Estamos convictos de que medirá a gravidade da situação”, escrevem os partidos ao Presidente de Transição, alertando ainda que só o respeito a essas condições poderá “evitar que o país caia numa instabilidade ainda mais profunda”.
Entre os partidos signatários do documento constam o Partido da Unidade Nacional (PUN), o Partido da Renovação e Progresso (PRP), o Partido Democrático (PD) e o Partido Democrático para o Desenvolvimento (PDD).