O coletivo de advogados de Domingos Simões Pereira denunciou, esta quarta-feira (16.4), a criação de um tribunal ad hoc para investigar e julgar o processo designado como “tentativa de golpe de Estado de novembro de 2025”.
Em comunicado, o advogado do líder do PAIGC afirma que o referido tribunal foi instituído pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e pelo Procurador-Geral da República para tratar de um “caso inexistente, mas inventado”. Segundo o coletivo, não existe “qualquer facto com dignidade suficiente para se falar em tentativa de golpe de Estado”.
Para os advogados, a iniciativa constitui “uma afronta à Constituição da República, que impede a criação de tribunais para julgar casos específicos”. A nota sustenta ainda que a probabilidade de parcialidade dos magistrados designados “é enorme”, comprometendo, desde logo, a imparcialidade e a justiça da investigação.
O coletivo contesta igualmente a fundamentação apresentada pelas autoridades. De acordo com os advogados, foi alegado que os magistrados do Tribunal Superior Militar se escusaram por terem sido colegas do general Daba Naualna, um dos arguidos. Uma justificação é qualificada como “falsa” pelo coletivo.
Na mesma nota, os advogados referem a mais recente deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, alegando que está em curso um processo de promoção de juízes. Para o coletivo, tal contexto pode influenciar fortemente os magistrados indicados a obedecer a ordens recebidas, visando futurais promoções.
Os representantes legais sublinham ainda que Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, coordenador da Plataforma Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka e presidente da Assembleia Nacional Popular, “já foi ouvido como um mero declarante e saiu da audiência nessa mesma qualidade”. Concluem, assim, que “não foi acusado” de qualquer crime.
O coletivo considera que existem “manobras com o objetivo de incriminar” o seu constituinte, apelando a que “todos os que acreditam e respeitam o Estado de Direito Democrático não devem acreditar neste tribunal ad hoc agora criado”.