O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) afirmou esta sexta-feira (13/3) que está disponível para dialogar com o Alto Comando Militar (ACM), mas condiciona essa abertura ao restabelecimento imediato das liberdades políticas, à libertação do seu presidente Domingos Simões Pereira e ao levantamento das restrições que, segundo o partido, têm paralisado a atividade política.
A posição consta de uma nota de contextualização e orientação política divulgada pelo Secretariado Nacional do partido, na qual o PAIGC descreve o país como mergulhado numa crise institucional desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, ocorrido horas antes da proclamação oficial dos resultados eleitorais.
Segundo o documento, que a e-Global teve acesso, atas eleitorais em posse do partido indicariam a vitória do candidato apoiado pelo PAIGC, Fernando Dias da Costa, nas eleições realizadas naquele período.
O texto recorda ainda um processo de enfraquecimento institucional que, no entendimento do partido, se teria intensificado desde 2020. Entre os exemplos apontados figuram a dissolução da Assembleia Nacional Popular, a formação de um governo presidencial sem base constitucional, a alegada tomada de controlo do Supremo Tribunal de Justiça, a caducidade da Comissão Nacional de Eleições desde 2022 e um processo eleitoral marcado por recenseamento unilateral e exclusão de candidaturas.
No que respeita às eleições de novembro de 2025, o PAIGC sublinha que estas foram consideradas pacíficas por missões de observação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), da União Africana, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de outras organizações internacionais.
Segundo o partido, o golpe de Estado interrompeu esse processo, levando à detenção de dirigentes políticos, entre os quais Domingos Simões Pereira, e ao encerramento de sedes partidárias em várias regiões do país.
O PAIGC invoca ainda a condenação internacional do golpe por parte da CEDEAO, da União Africana, das Nações Unidas, da União Europeia e da CPLP, organismos que suspenderam a Guiné-Bissau de vários fóruns e apelaram ao retorno à ordem constitucional.
O documento recorda também a cimeira da CEDEAO realizada a 14 de dezembro de 2025, em Abuja, na qual os chefes de Estado rejeitaram o programa de transição apresentado pelas autoridades militares, exigiram a libertação incondicional dos presos políticos e propuseram a formação de um governo inclusivo.
Segundo o PAIGC, essas decisões não teriam sido implementadas, tendo o atual regime avançado com iniciativas como a revisão constitucional e restrições à atividade partidária.
No mesmo documento, o partido afirma subscrever, juntamente com a coligação API–Cabas Garandi, um manifesto político que convoca o Alto Comando Militar a libertar Domingos Simões Pereira, reabrir as sedes partidárias, cessar a repressão política e aceitar um diálogo mediado pela União Africana, CEDEAO, CPLP e Nações Unidas.
O objetivo desse processo, segundo o partido, é restaurar a ordem constitucional e criar condições para a formação de um governo que reflita o conjunto do espectro político nacional.