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Guiné-Bissau: Governo e oposição com posições divergentes sobre data das eleições

O governo guineense apresentou esta terça-feira, 28 de Janeiro, a sua proposta para a realização das eleições gerais (legislativas e Presidenciais) na Guiné-Bissau, apontando para 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano em curso. Um anúncio que acontece quando os partidos políticos da oposição exigem a reposição da normalidade Constitucional com término do mandato Presidencial a 27 de Fevereiro.

“Por ser o ano do término do mandato do Presidente da República, as presidenciais deverão ocorrer no decurso do ano em curso, por isso, há necessidade de organizar as duas eleições simultaneamente”, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Carlos Pinto Pereira, num encontro com o corpo diplomático residente no país, tendo na ocasião justificado que “as fortes dificuldades que o governo sentiu em organizar uma eleição legislativa, o que levou ao adiamento das eleições”.

Para Carlos Pinto Pereira, citando o artigo terceiro, n°2 da Lei Eleitoral, “caso das eleições legislativas e presidenciais não decorrerem da dissolução da Assembleia Nacional Popular e da vacatura do cargo do Presidente da República, as eleições realizam-se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial”.

O ministro aproveitou para pedir na ocasião, aos organismos internacionais, a CEDEAO, União Africana, União Europeia e “países amigos” da Guiné-Bissau, apoio para a realização das eleições gerais.

O líder da Coligação PAI-Terra Ranka afirmou recentemente que o Chefe de Estado guineense já perdeu as prerrogativas Constitucionais para marcar a data das eleições, que segundo o mesmo, deveria ser três meses antes do escrutínio, ou seja, entre Maio e Abril.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse em 27 de Fevereiro de 2020, acto que o próprio qualificou na ocasião de “simbólico”, para um mandato de cinco anos.

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