O Governo do Senegal disse estar a acompanhar com grande atenção a crise política na Guiné-Bissau e exigiu o levantamento das restrições às atividades políticas e civis como condição essencial para a credibilidade das eleições.
Foi através de um comunicado de imprensa, emitido pelo Ministério da Integração Africana e Negócios Estrangeiros, em Dakar, que a presidência em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) alertou que as dificuldades relatadas para a realização das eleições guineenses de 06 de dezembro não podem servir de pretexto para um adiamento unilateral.
O documento foi divulgado pelo Jornal Capital News nesta sexta-feira, 09 de outubro. Dakar confirmou no mesmo que tomou nota das declarações das autoridades de transição da Guiné-Bissau, que invocam “restrições legais, técnicas e institucionais” que podem comprometer o cumprimento do calendário eleitoral.
Face a esse cenário, o Senegal recorda o seu “compromisso constante com a paz, a estabilidade e o rápido regresso à ordem constitucional” na Guiné-Bissau, de acordo com os compromissos assumidos no âmbito do processo de transição e os princípios consagrados pelos instrumentos relevantes da CEDEAO.
O Governo senegalês sublinha que “qualquer alteração no calendário eleitoral deve fazer parte de uma abordagem consensual, inclusiva e transparente, acompanhada de garantias claras quanto à conclusão da transição o mais rapidamente possível”.
Proibição de atividade partidária em Bissau
O mesmo Governo vai mais longe, ao fazer uma referência direta à proibição de atividade partidária em Bissau. “A este respeito, é necessário levantar as restrições às atividades políticas e civis, a fim de promover uma preparação mais serena das consultas eleitorais e o estabelecimento de um clima de confiança essencial para a sua credibilidade”, lê-se no comunicado datado de 08 de outubro.
Na sequência, Dakar apela às autoridades de transição para que iniciem “todas as forças políticas e sociais da Guiné-Bissau, um diálogo construtivo a fim de acordar as condições e modalidades de um retorno efetivo à ordem constitucional”.
O Governo senegalês exorta ainda a “todas as partes interessadas, incluindo funcionários militares, a demonstrarem contenção, responsabilidade e um alto sentido de interesse nacional, a fim de preservar a paz civil e evitar qualquer agravamento das tensões políticas”.
Na qualidade de mediador oficial da CEDEAO na Guiné-Bissau, o Senegal garante que prosseguirá, “em estreita consulta com os outros Estados-Membros e os parceiros envolvidos, os seus esforços de mediação e facilitação, respeitando a soberania da Guiné-Bissau e as aspirações democráticas do seu povo”.
Reafirma, por fim, a sua “solidariedade fraterna com o povo da Guiné-Bissau e a sua determinação em contribuir para o advento de uma solução política consensual, garantindo uma estabilidade institucional duradoura”.