Um grupo de sete juristas e cidadãos guineenses pediu formalmente esclarecimentos ao Ministério Público (MP) da Guiné-Bissau sobre o estado das investigações ao assassinato de Vigário Luís Balanta, ativista da sociedade civil e antigo secretário-geral do Movimento Revolucionário Pó di Terra.
O requerimento, dirigido ao Procurador-Geral da República e datado de 27 de junho de 2026. No documento, os subscritores invocam os princípios da legalidade, da transparência, da prestação de contas e do interesse público para exigir informação sobre o andamento do processo.
Vigário Luís Balanta foi encontrado morto em 31 de Março de 2026 na zona de Ndam, a cerca de 30 quilómetros de Bissau. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou-se chocado com a morte brutal do ativista e apelou a uma investigação completa, imparcial e capaz de levar os responsáveis à justiça.
No requerimento enviado ao Ministério Público, os juristas sublinham que o crime, “pela sua natureza, gravidade e repercussão social, suscitou profunda preocupação junto da comunidade nacional e internacional”, sobretudo entre organizações da sociedade civil comprometidas com a paz social e o respeito pela vida humana.
“Decorrido um período significativo desde a ocorrência do assassinato, subsiste um legítimo interesse público em conhecer o desenvolvimento das diligências investigatórias conduzidas pelas autoridades competentes”, destaca o grupo.
Os signatários afirmam respeitar os limites do segredo de justiça, mas pedem esclarecimentos sobre quatro pontos centrais. O estado atual do processo de investigação, os resultados das diligências realizadas até à presente data, a eventual identificação dos autores materiais e, ou, morais do crime e as medidas adotadas para assegurar o completo esclarecimento dos fatos e a realização efetiva da justiça.
Para os juristas, o pedido constitui “uma manifestação legítima do interesse coletivo no esclarecimento integral dos factos e na efetivação da justiça”. O grupo sustenta que a ausência de informação pública sobre um caso desta gravidade fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais e alimenta suspeitas num país marcado por forte tensão política.
A morte de Vigário Balanta provocou protestos em Bissau e reações de organizações nacionais e internacionais. A RADDHO, organização africana de defesa dos direitos humanos, exigiu uma investigação independente do caso e manifestou “profunda consternação” pela morte do ativista, encontrado nos arrozais de Ndam Lero.
O crime ocorreu num contexto político particularmente sensível. Vigário Balanta era conhecido pelas suas críticas à transição militar instaurada após o golpe de 26 de novembro de 2025. Em dezembro, antes da sua morte, o ativista tinha apelado à greve geral e à desobediência civil contra as autoridades de transição.
No documento, os requerentes reafirmam a disponibilidade para colaborar “dentro dos limites da lei, com quaisquer iniciativas que promovam a verdade, a justiça e a paz social”.
Mais de três meses depois da morte do ativista, o caso transforma-se num teste direto à credibilidade do sistema judicial guineense. Para os juristas, a questão deixou de ser apenas criminal. Passou a ser também institucional, política e moral. A resposta do Ministério Público poderá determinar se o assassinato de Vigário Luís Balanta será tratado como um caso de justiça ou como mais um episódio inscrito na longa lista de impunidades que fragilizam o Estado de direito na Guiné-Bissau.