A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Central Sindical (UNTG-CS) acusou o Governo guineense de agravar a precariedade laboral, perseguir dirigentes sindicais e desrespeitar direitos consagrados na legislação do país.
As denúncias foram feitas pelo secretário-geral da organização, Júlio António Mendonça, numa mensagem divulgada no domingo, 2 de agosto, por ocasião do Dia dos Trabalhadores Guineenses. A data assinala este ano o 67.º aniversário do massacre de Pindjiguiti, ocorrido em 3 de agosto de 1959.
Para o dirigente sindical, as esperanças alimentadas após a independência da Guiné-Bissau acabaram por “cair por terra”. Mendonça recordou que a revolta dos marinheiros e trabalhadores portuários de Pindjiguiti abriu caminho à luta armada de libertação nacional, mas considerou que nenhum dos sucessivos governos respondeu plenamente às expectativas da classe trabalhadora.
O responsável da UNTG-CS traçou um retrato particularmente sombrio da situação laboral, marcado por baixos rendimentos, salários em atraso e ausência de subsídios. Sustentou ainda que as remunerações permanecem desajustadas do custo de vida, apesar da revisão salarial acordada em 2018.
Segundo Júlio Mendonça, há funcionários que trabalham sem receber sequer o salário mínimo, enquanto outros aguardam o pagamento de subsídios. O sindicalista responsabilizou o Executivo por não ter atualizado os vencimentos perante a subida dos preços e a consequente perda do poder de compra.
A contestação intensificou-se depois de o Governo ter determinado que esta segunda-feira, 3 de agosto, seria um dia normal de trabalho na Administração Pública. Mendonça invocou o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2022, de 18 de julho, argumentando que o artigo 141.º, n.º 2, classifica a data como feriado obrigatório.
“Juridicamente, um decreto não está acima da lei”, afirmou. Na sua interpretação, a decisão governamental pretende impedir os trabalhadores de manifestarem publicamente o descontentamento e enfraquecer a atividade sindical na Guiné-Bissau.
O secretário-geral acusou ainda o Executivo de violar direitos laborais, impedir greves, intimidar dirigentes sindicais e bloquear remunerações. Considerou que estas práticas não encontram fundamento na legislação nacional e representam uma tentativa de limitar a capacidade reivindicativa dos trabalhadores.
A parte mais contundente da mensagem surgiu quando Mendonça comparou as atuais condições laborais com as existentes durante o domínio colonial português.
“É preferível o regime colonial, porque pagavam melhor. Mesmo batiam nos trabalhadores, mas é melhor do que a situação dos trabalhadores atualmente”, declarou.
O dirigente denunciou igualmente aquilo que classificou como uma profunda inversão de valores na sociedade guineense. “Os corruptos são os mais respeitados na nossa sociedade, enquanto a pobre classe trabalhadora é a menos respeitada, devido à sua extrema pobreza e ao facto de não haver justiça no país”, afirmou.
Apesar do tom crítico, Mendonça apelou aos trabalhadores para não abandonarem a Guiné-Bissau e continuarem a acreditar na possibilidade de desenvolvimento do país. Defendeu que a emigração não deve ser encarada como a única saída e pediu uma mobilização coletiva em defesa de melhores condições de vida.
Na conclusão da mensagem, o sindicalista instou as autoridades a respeitarem a legislação e a alterarem as práticas governativas.
“A solução não é perseguir os sindicatos, os trabalhadores e as organizações defensoras dos direitos humanos, mas cumprir as leis, como forma de mudar o paradigma da governação para o bem do país”, concluiu.