A Guiné Equatorial prepara novas exigências para o setor florestal, com o objetivo de reforçar o controlo da exploração de madeira, aumentar a transformação de matérias-primas no país e garantir benefícios concretos para as comunidades locais. As medidas foram anunciadas pelo vice-presidente da República, Nguema Obiang Mangue, durante uma reunião de trabalho realizada a 13 de agosto, em Malabo.
Entre as principais regras está a obrigação de as empresas titulares de licenças de exploração florestal instalarem uma unidade de transformação de madeira em território nacional após os primeiros três anos de atividade. O cumprimento desta condição será considerado indispensável para a renovação ou concessão de futuras licenças, segundo as orientações apresentadas pelo vice-presidente.
Nguema Obiang Mangue ordenou também o reforço da fiscalização para combater empresas que operam sem autorização, a exploração ilegal e o abate clandestino de espécies protegidas. O governante apontou ainda situações em que empresas atuam em articulação com membros de comunidades locais, alertando para os prejuízos provocados pela exportação de madeira sem investimento correspondente no território.
Outra medida anunciada passa pela redistribuição das parcelas florestais, com a intenção de devolver às comunidades originárias de cada região a gestão e o direito de utilização dessas áreas. As empresas interessadas em desenvolver atividades nessas parcelas deverão apresentar projetos de investimento acompanhados de obras sociais com impacto direto na população, incluindo redes elétricas, grupos geradores, estradas, pontes, escolas e locais de culto construídos com materiais permanentes.
O vice-presidente deixou claro que não deverão ser concedidas ou renovadas licenças florestais sem projetos detalhados que demonstrem benefícios substanciais para as comunidades e garantam o cumprimento das obrigações legais, industriais e ambientais.