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Guiné Equatorial lança Sociedade Nacional de Minas e Pedreiras para reforçar gestão do sector mineiro

O Governo da Guiné Equatorial deu início às atividades da nova Sociedade Nacional de Minas e Pedreiras, com a realização da primeira reunião do respetivo conselho de administração, presidida pelo Primeiro-Ministro encarregado da Coordenação Administrativa. A sessão teve como objetivo definir as bases organizativas, jurídicas e estratégicas que irão orientar o funcionamento da empresa pública, criada para fortalecer a gestão dos recursos minerais do país.

Durante a reunião foi formalmente constituído o conselho de administração, através da apresentação do decreto de criação da sociedade e da documentação institucional que estabelece a missão, os objetivos e o âmbito de atuação da nova entidade. Os membros analisaram igualmente a composição dos órgãos internos e avaliaram eventuais incompatibilidades e conflitos de interesse, em conformidade com as normas da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA), de forma a garantir uma governação transparente e em conformidade com a legislação em vigor.

O conselho apreciou ainda a ratificação dos membros do órgão executivo, tomou conhecimento do projeto de regulamento interno e funcional e analisou o plano estratégico para os três primeiros anos de atividade. Este documento define as prioridades para a implementação e consolidação da sociedade, incluindo as linhas de ação destinadas a dinamizar o sector mineiro e a reforçar a capacidade operacional da empresa pública.

Entre os temas debatidos estiveram também os principais desafios para o arranque das operações e o processo de instalação da sociedade nas cidades de Bata e La Paz, com o objetivo de assegurar uma presença institucional e operacional em diferentes regiões do país. A aprovação do regulamento interno foi adiada para permitir uma análise técnica e jurídica mais aprofundada por uma equipa de especialistas, garantindo a sua conformidade com a legislação nacional e com o quadro jurídico da OHADA.

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