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Guiné Equatorial: Parlamento aprova projetos do OGE 2027

O Parlamento equato-guineense aprovou por unanimidade, entre os dois grupos parlamentares, os projetos de lei referentes ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027.

Nessa mesma sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados analisou a apuração dos OGE relativos a 2025 e os relatórios de execução das contas públicas relacionados com o primeiro semestre de 2026, além de documentos relevantes para avaliar a gestão das finanças públicas e o grau de concretização das prioridades definidas pelo Executivo.

De acordo com um comunicado sobre os trabalhos parlamentares, a aprovação dos projetos ocorreu após a análise da acta e do parecer da Comissão Parlamentar da Economia, Comércio, Finanças e Orçamento, que reuniram as avaliações dos deputados e as recomendações apresentadas durante as audiências com os membros do Governo, no âmbito da sessão orçamental.

Apesar do consenso parlamentar em volta dos documentos, as intervenções dos representantes políticos mostraram preocupações relacionadas com a condução da política económica e a capacidade de transformar as prioridades orçamentais em resultados concretos.

Com a aprovação em Plenário, os projetos de lei relativos ao OGE para 2027 seguem para a fase parlamentar subsequente de estudo, antes da conclusão do respetivo processo legislativo.

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