Moçambique e a Rússia decidiram que vão passar a poder extraditar cidadãos por crimes com penas de prisão de pelo menos dois anos.
“Havendo necessidade de estabelecer os termos e as condições para a efetivação da extradição dos cidadãos entre a República de Moçambique e a Federação Russa, por forma a coordenar esforços, a nível nacional e transnacional, para uma cooperação mais eficaz entre as partes no combate à criminalidade”, é a justificação dada pelo Parlamento moçambicano na resolução 88/2025, de 31 de dezembro, citada pela “Lusa”.
É ainda mencionado que o acordo para a extradição define igualmente que cabe aos ministros que superintendem as áreas da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a “efetivação dos procedimentos” para a entrada em vigor, prazo previsto para fevereiro, 30 dias após a publicação.
O documento foi assinado pelos dois governos a 21 de maio de 2025, em São Petersburgo, na Rússia. No mesmo está também prevista a possibilidade de um dos países recusar a extradição para a contraparte caso se trate de um cidadão nacional.