Nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, foi efectivada a soltura de 160 reclusos, na Cadeia Civil de Nampula no âmbito do indulto presidencial concedido a vários cidadãos moçambicanos pelo chefe do Estado Filipe Nyusi.
A cerimônia foi presidida pelo Secretário de Estado da Província, Jaime Neto, e testemunhada pelo governador de Nampula Manuel Rodrigues e marcou a aplicação da Lei de Amnistia e Perdão de Penas a reclusos elegíveis por aquele instrumento legal.
Durante a sua intervenção, Manuel Rodrigues, governador de Nampula, destacou a importância do momento, não apenas para os reclusos que acabam de ser libertados, mas também para suas famílias.
O o dirigente afirmou que os homens que saem da prisão são agora cidadãos “renascidos”, prontos para contribuir para o desenvolvimento de Nampula e de Moçambique como um todo.
“O período de encarceramento foi uma lição para todos, e tenho certeza de que não voltarão a cometer os mesmos erros. A prisão não é um lugar de luxo, mas sim um espaço de correção e reintegração social. O Governo entende que, ao conceder o indulto, está promovendo uma segunda chance para esses cidadãos”, afirmou o Governador.
O indulto presidencial abrange um total de 1.136 reclusos em todo o país, sendo que, para Nampula, foram mais de 160 amnistiados.
Por sua vez, os beneficiários do indulto comprometem-se a não cometer novos crimes durante os próximos cinco anos, sob pena de ter que cumprir o restante da pena caso reincidam.
A lei de Amnistia e Perdão aplica-se a delinquentes primários que não tenham sido condenados por crimes hediondos ou por penas superiores a 12 anos. Também são elegíveis aqueles que tenham cumprido pelo menos metade da pena e demonstrado bom comportamento durante o tempo de detenção ou ainda doentes graves.
O mesmo instrumento não se aplica à condenados por crimes graves, como homicídios voluntários, violação sexual de menores, tráfico de drogas, terrorismo, corrupção e outros crimes relacionados à segurança do Estado.