O Conselho de Ministros realizou, ontem, a sua 16ª Sessão Ordinária, tendo apreciado e aprovado um conjunto de relatórios e diplomas legais.
Na 16ª Sessão, o Governo apreciou o Relatório da participação do Presidente da República de Moçambique na Cimeira dos CEO África, realizada em Kigali, República do Ruanda, de 16 a 18 de maio de 2024.
A reunião do Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento da Atividade de Fiscalização Ambiental; o Regulamento estabelece os mecanismos para o exercício da fiscalização ambiental das atividades públicas e privadas que, de forma direta ou indireta, possam influenciar negativamente o ambiente e o Decreto que aprova o Regulamento da Lei n.º 9/2022, de 29 de Junho, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, estabelecendo normas e procedimentos de proteção dos direitos de autor e direitos conexos, nas áreas das artes, literatura, ciências e outras formas de conhecimento.
Na Sessão de ontem, os ministros aprovaram também a Resolução sobre Política de Ciência, Tecnologia e Inovação (PECTI) e Estratégia de sua Implementação. A PECTI visa fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, através do desenvolvimento e promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação, em Moçambique, de modo a impulsionar o crescimento económico, a sustentabilidade, bem como, o bem-estar social, a estabilidade e a competitividade do País na era digital.
Foi ainda aprovada a Resolução que autoriza o Ajuste Direto à Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal Limitada (PBT), constituída pela CD Properties e Portos de Cabo Delgado, SA para, em regime de concessão, executar, quer em terra, quer no plano de águas, os trabalhos de construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, Província de Cabo Delgado, a ser efetuada pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário.
Por último, o Governo apreciou as informações sobre o Ponto de Situação da Cooperação entre Moçambique–Cuba, de janeiro a maio de 2024; a Situação dos Projetos de Cooperação entre o Governo e o Fundo Saudita, no âmbito das Obras Públicas; os Jogos Escolares Nampula 2024 e realizou o Balanço da Conferência Anual do Sector Privado (CASP) 2024.
Aurélio Sambo – Correspondente