O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou um conjunto de medidas para reforçar a proteção social dos membros das Forças Armadas, melhorar a segurança dos serviços postais e ainda criar condições para a retoma de projetos energéticos considerados importantes no país.
Estas decisões foram tomadas durante a 27.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. No final da sessão, o porta-voz Salim Valá apresentou as principais deliberações.
Entre as medidas aprovadas destaca-se o novo Estatuto dos Serviços Sociais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (SSFADM), que revoga o Decreto n.º 44/2008, de 4 de novembro. O novo instrumento visa aproximar os serviços sociais dos seus beneficiários, através da criação de Delegações Provinciais, além de atualizar a estrutura legal, orgânica e funcional.
A nova legislação alarga também o universo de beneficiários, passando a alcançar membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique nas situações de reserva e reforma e, em situações específicas, prestadores do Serviço Cívico de Moçambique e funcionários do Ministério da Defesa Nacional.