O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou medidas estruturantes para a Administração Pública durante a 10.ª sessão ordinária, realizada na cidade de Chimoio, província de Manica.
No encontro foi dada luz verde ao novo Sistema de Carreiras, Remunerações e Qualificadores Profissionais, que revoga os Decretos n.º 30/2018 e n.º 14/2017.
Esta regulamentação tem como objetivo alinhar os níveis salariais com a Tabela Salarial Única (TSU), através do estabelecimento de critérios claros para a progressão na carreira e da correção de assimetrias resultantes da reforma iniciada em 2022.
Espera-se assim harmonizar os qualificadores profissionais com os salários, definir tetos e pisos para cada carreira, e também uniformizar a evolução funcional em todos os setores do Estado.