O Governo moçambicano prepara novas medidas para acelerar a digitalização dos serviços públicos e reduzir a necessidade de contacto presencial entre cidadãos e instituições do Estado.
A estratégia passa pela consolidação do Portal do Cidadão, criação do Portal de Pagamentos de Serviços do Estado, integração dos sistemas informáticos das instituições públicas, bem como pela implementação da CloudGov e do Centro de Dados do Governo.
As medidas foram apresentadas esta segunda-feira, 21 de Setembro, em Maputo, pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, durante a segunda sessão da Comissão Técnica Multissectorial de Transformação Digital e Inovação.
O encontro analisou o plano operacional que deverá orientar a digitalização dos serviços públicos e garantir que as diferentes instituições do Estado sigam uma abordagem comum na implementação de soluções tecnológicas.
O ministro Impissa alertou para a necessidade de evitar a criação isolada de plataformas digitais por ministérios, institutos e outras entidades públicas. “Não gostaríamos de, nos próximos tempos, ter Ministérios, Institutos Públicos, Direcções e todas as outras entidades que representam o Governo e o Estado, de repente, a conceberem plataformas, conceberem produtos informáticos fora do radar que nós queremos criar.”
Segundo o ministro, a transformação digital deve obedecer a uma arquitectura tecnológica do Estado, com orientação do Governo e acompanhamento técnico da Agência de Transformação Digital e Inovação do Sistema Público.
Uma das principais apostas é o Portal do Cidadão, plataforma que pretende concentrar diferentes serviços públicos e permitir que os cidadãos possam tratar de assuntos administrativos sem necessidade de se deslocarem frequentemente às instituições.
Acrescentou que a plataforma deverá também facilitar o acesso aos serviços por parte de empresas, comerciantes e outras entidades.
Por sua veze, o PCA da Agência de Transformação Digital e Inovação, Adilson Gomes, considera o Portal do Cidadão um dos principais instrumentos da transformação digital em Moçambique, destacando o seu potencial para aproximar os serviços do Estado às populações, particularmente nas zonas rurais.
Gomes revelou que o portal está actualmente em fase piloto e já disponibiliza cerca de 26 serviços, tendo registado mais de três mil acessos de cidadãos.
Embora o lançamento oficial esteja previsto para uma fase posterior, os serviços já disponíveis podem ser utilizados pelos cidadãos. A previsão é que novos serviços sejam acrescentados gradualmente, à medida que as instituições públicas estejam preparadas para a sua integração.
O Governo prevê igualmente a implementação do Portal de Pagamentos de Serviços do Estado, através do qual os cidadãos poderão efectuar pagamentos relacionados com serviços públicos por meios digitais.
A medida, segundo Impissa, pretende não apenas facilitar os pagamentos, mas também reduzir o contacto directo entre cidadãos e funcionários públicos e aumentar a rastreabilidade das operações.
Outra componente do plano é o Portal de Interoperabilidade, que deverá permitir a comunicação entre os diferentes sistemas informáticos utilizados pelas instituições públicas.
A ferramenta deverá ainda possibilitar a ligação desses sistemas ao Portal do Cidadão e à plataforma de pagamentos, criando condições para uma prestação de serviços públicos mais integrada.
O plano inclui também a implementação da CloudGov e do Centro de Dados do Governo, com o objectivo de melhorar a gestão, armazenamento e partilha de dados públicos.
Para o ministro, a centralização e integração da informação deverão reforçar a soberania do Estado sobre os dados.
“Não há de haver dados do Ministério A, do Ministério B, do Sector K ou do Sector Y. Tem que ser sectores ou dados pertencentes ao Estado. E este elemento, em particular, vai permitir que o Estado tenha a soberania sobre os dados.”, secundou.