O Tribunal Judicial da Província de Nampula vai passar a disponibilizar, a partir de 4 de Maio de 2026, Serviços de Mediação Judicial, numa medida que pretende tornar a justiça mais acessível, rápida e próxima dos cidadãos.
A informação foi tornada pública através de um comunicado de imprensa emitido no dia 27 de Abril, pelo tribunal judicial explicando que os serviços serão implementados no tribunal provincial e estendidos aos tribunais distritais de Nacala-Porto e Mossuril, no quadro de reformas que visam melhorar o funcionamento do sistema judicial.
A iniciativa resulta da Resolução n.º 1/TS/GP/2021, que regulamenta a mediação judicial, em cumprimento da legislação que prevê mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
O comunicado explica que “a Mediação Judicial é um meio alternativo de resolução de conflitos através do qual, por mútuo acordo das partes, um Mediador Judicial certificado pelo Tribunal, facilita a justa composição de um conflito”, permitindo soluções negociadas fora dos moldes tradicionais de julgamento.
Com um formato mais simples, o processo destaca-se por ser célere e acessível. Conforme refere o documento, “a disputa é processada de forma informal, e essencialmente oral, gratuita e rápida”, devendo ser concluída no prazo máximo de 60 dias. Durante este período, as partes contam com o apoio de representantes legais indicados pelos serviços, garantindo que os advogados respeitem os requisitos legais.
A medida integra o projeto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, que tem como objetivo reduzir a sobrecarga dos tribunais e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. Para o tribunal, trata-se de “um importante meio para realizar a justiça de forma célere, sem custo e próxima do cidadão”.
Os novos serviços irão lidar com diversos tipos de litígios, desde conflitos familiares e de vizinhança até questões contratuais, dívidas, heranças e disputas de terra, oferecendo uma alternativa viável aos processos judiciais convencionais.