Através de uma nota, a Procuradoria da República (PGR) rejeitou recentemente a solicitação feita pela Renamo para a abertura de um processo-crime contra o Comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, justificando que não há matéria para o efeito. Para tal pretensão é necessária a responsabilização criminal dos ilícitos e a existência de elementos suficientes que indiquem a ocorrência de crime.
O pronunciamento do Ministério Público (MP) é referente a um pedido de 13 de dezembro do maior partido da oposição moçambicana, no qual acusa o Comandante Geral da PRM, Bernardino Rafael de alegada prática de ilícitos criminais no exercício das suas funções durante os atos eleitorais de 2023.
Segundo a Renamo, no decurso das eleições autárquicas de 11 de outubro, e nas repetidas a 10 de dezembro, os membros da PRM mataram, feriram e agrediram a população, em quase todo o país. O partido alega que a força policial agiu em cumprimento de uma ordem de Bernardino Rafael, em clara violação da lei, obstruindo os atos eleitorais ao entrarem fardados e armados, durante o apuramento intermédio na Comissão Distrital de Eleições da Matola, onde prenderam delegados e vogais da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique.
A PGR reconhece os atos praticados por agentes da PRM contudo, estes agentes não foram identificados nem há elementos que comprovem que as ordens foram emanadas, formal ou verbalmente, por Bernardino Rafael para a polícia atuar com excesso de zelo sobre a população, razão pela qual não poderá acusar objetivamente o Comandante-Geral da PRM.
Aurélio Sambo – Correspondente