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Moçambique: PR promulga lei que altera PESOE de 2026

O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei que altera os artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.

A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 19 de dezembro, através de um comunicado da Presidência da República.

No documento é mencionado que a alteração permite incorporar cerca de 3,6 mil milhões de meticais em receitas transitadas do setor do petróleo e gás natural, destinadas ao investimento público.

É ainda mencionado que a medida visa garantir a legalidade, a transparência e a boa governação na gestão das finanças públicas, permitindo que os recursos adicionais sejam canalizados para a recuperação de infraestruturas económicas e sociais afetadas pelas calamidades naturais.

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