O Conselho Constitucional (CC) moçambicano chumbou hoje o recurso interposto pela Renamo contra a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que considerou Venâncio Mondlane, ex-MDM, e agora candidato da Renamo como cabeça de lista para a cidade de Maputo, como “inelegível” para as eleições autárquicas de outubro próximo.
Segundo o acórdão do CC, difundido hoje, a interpretação da lei feita pela CNE mantém-se, confirmando o candidato da Renamo como “inelegível”.
De acordo com o acórdão nº 8/CC/2018, de 3 de setembro: “Os acórdãos do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre outras decisões”.
Em simultâneo, a Renamo tem vindo a “apresentar”, desde a semana passada, um “candidato-sombra”, o general Hermínio Morais, ou “Bob Shalton” – nome por que era conhecido no tempo da Guerra Civil (1977-1992) – como possível substituto de Mondlane como cabeça de lista pela cidade de Maputo.
Refira-se que Hermínio Morais é um dos generais na reserva da guerrilha da Renamo, sendo em 2005 assessor de Afonso Dhlakama para os Assuntos de Defesa e Segurança, indicado à data para integrar o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, um dos órgãos de consulta do presidente moçambicano, o então Armando Guebuza.
Morais foi nomeado, em maio do corrente ano, como administrador não-executivo da empresa petrolífera nacional, Petromoc.