A Universidade Iris de Pemba, em Cabo Delgado, acolheu esta terça-feira (14) a cerimónia de lançamento do Processo Nacional de Auscultação Pública para a Ratificação da Convenção Regional de Adis Abeba sobre o Reconhecimento de Qualificações Relativas ao Ensino Superior, instrumento alinhado com a Convenção Global da UNESCO para o reconhecimento de qualificações académicas.
O evento reuniu diversas individualidades, entre as quais o Secretário de Estado da Província de Cabo Delgado, a Administradora Distrital, a Presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Qualidade (CNAQ), a Diretora do Serviço Provincial de Assuntos Sociais (SPAS), a Vice-Reitora da Universidade Iris, representantes de instituições de ensino superior, académicos e membros da comunidade religiosa.
Na ocasião, o Secretário de Estado, Plácido Pereira, destacou que o reconhecimento de qualificações relativas ao ensino superior constitui “um instrumento jurídico de alcance histórico e estratégico no domínio da educação superior e da cooperação académica internacional”.
Segundo o dirigente, a convenção representa um passo importante para a promoção da justiça e da inclusão social, assegurando que o mérito académico seja reconhecido independentemente da origem geográfica ou institucional dos estudantes.
Plácido Pereira garantiu ainda que o Governo continuará a apoiar programas de investigação, redes de conhecimento e parcerias entre universidades e outras instituições, com vista ao fortalecimento do ensino superior e da cooperação académica.
Por sua vez, a Presidente da CNAQ, Maria Luísa Lopes Chicote, explicou que, para garantir a qualidade do ensino superior em Moçambique, foram criados o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA) e o Sub-Quadro Nacional de Qualificações do Ensino Superior (QUANQES).
Segundo Chicote, estes mecanismos constituem instrumentos políticos e técnicos destinados a promover a classificação, transparência, comparabilidade e harmonização das qualificações nos diferentes subsistemas do ensino nacional, contribuindo para um ensino superior de qualidade e relevante.
A responsável acrescentou que, no âmbito da implementação do Quadro Nacional de Qualificações, o Governo, através do Conselho Interministerial da Reforma da Administração Pública (CIRAP), aprovou, por meio das Resoluções n.º 7 e n.º 8, de maio de 2024, o Regulamento Interno da Comissão Técnica de Implementação do Quadro Nacional de Qualificações e as respetivas normas de operacionalização, concluindo assim um importante ciclo de regulamentação com impacto direto no sistema nacional de ensino superior.
A Vice-Reitora da Universidade Iris, Sofia Vasco, afirmou que o processo de auscultação pública permitirá recolher contributos importantes para responder aos desafios da portabilidade das qualificações a nível regional, continental e global.
Segundo Sofia Vasco, a ratificação da Convenção Regional de Adis Abeba contribuirá para reforçar a mobilidade estudantil e profissional, facilitar o reconhecimento de diplomas e qualificações entre os países e responder aos desafios impostos pelas transformações e crises globais emergentes.