Amadu Jau, presidente da Associação dos Ex-Combatentes das Forças Armadas Portuguesas na Guiné-Bissau, com sede em Bissau, reagiu à promulgação do decreto que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa pelo Presidente da República com a seguinte frase: “Finalmente! Justiça para os militares africanos!”.
No passado dia 3 de maio, foi aprovada uma alteração legislativa que “vem corrigir”, nas palavras de Amadu Jau, “uma injustiça histórica”.
O Estado Português decidiu, assim, “facilitar de forma definitiva o acesso à cidadania portuguesa aos antigos combatentes africanos que serviram nas Forças Armadas Portuguesas durante o período colonial”.
Em declarações à imprensa em Bissau, Amadu Jau expressou ainda o seu agradecimento ao partido português Chega pela apresentação do projeto de lei, bem como ao “incansável trabalho de Manuel Beninger”, presidente da Associação dos Autarcas Monárquicos, com sede em Braga, que, “durante anos, sempre levantou a nossa bandeira”.
Segundo fontes, “após o processo de descolonização, muitos destes militares foram deixados numa situação de profunda vulnerabilidade, perdendo o vínculo oficial com Portugal e sendo, na prática, esquecidos pelo país que serviram com lealdade”.
Na opinião de Manuel Beninger, a nova lei é “uma enorme vitória para os antigos combatentes portugueses nativos de África”.
“Eram homens que juraram a bandeira, que cantaram o hino nacional e que serviram Portugal em circunstâncias particularmente exigentes”, disse. No entanto, prossegue Beninger, “após os processos de independência, muitos destes homens foram alvo de uma das maiores injustiças da nossa história recente: perderam a nacionalidade portuguesa. Em síntese, esta promulgação pelo Presidente da República representa uma verdadeira vitória da justiça social, encerrando um longo ciclo de esquecimento e devolvendo cidadania, dignidade e honra a quem serviu Portugal”.
O que garante o Estatuto do Antigo Combatente?
Para além do acesso à nacionalidade portuguesa, estes veteranos passam a beneficiar plenamente dos direitos previstos na Lei n.º 46/2020, que assegura condições de dignidade e reconhecimento, nomeadamente: Honras Fúnebres: Direito a velório com a bandeira nacional, em reconhecimento pelo serviço prestado à Pátria; Repatriamento: Apoio na trasladação dos corpos dos que tombaram em teatros de guerra; e Apoio Social: Acesso a benefícios socioeconómicos que visam garantir uma vida mais digna na velhice, corrigindo décadas de abandono após a desmobilização.
O Projeto de Lei n.º 437/XVI/1.ª (CH), que “assegura a atribuição da Nacionalidade portuguesa aos Antigos Combatentes Africanos que prestaram serviço nas Forças Armadas de Portugal”, pode ser lido em:
Ígor Lopes