Resposta imediata às tempestades
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, afirmou no debate quinzenal na Assembleia da República que a resposta do Governo às tempestades que atingiram Portugal durante duas semanas e meia assentou numa mobilização imediata dos meios do Estado, com o objetivo de apoiar as populações afetadas e recuperar o país.
O Chefe do Governo reiterou a solidariedade para com as famílias das vítimas e todos os portugueses afetados, sublinhando que a prioridade foi, desde o primeiro momento, resolver os problemas das pessoas e assegurar a recuperação do país.
Mobilização do Estado e reposição de serviços essenciais
Desde a primeira hora, a resposta mobilizou mais de 40 mil operacionais por dia, envolvendo a Proteção Civil, bombeiros, autarquias, forças de segurança, Forças Armadas e serviços de saúde, educação e segurança social, em articulação com operadores privados.
A resposta de emergência incluiu a desobstrução de vias rodoviárias e ferroviárias, a gestão de barragens e caudais dos rios e a reposição o do abastecimento de energia, água e comunicações. Apesar de mais de cinco mil quilómetros de linhas elétricas afetadas, o fornecimento de energia foi reposto, em poucos dias, a mais de um milhão de utilizadores, mantendo-se ainda situações em resolução nas zonas mais afetadas.
Decisão política excecional e pacote global de apoios
Perante a situação de calamidade, o Governo realizou três Conselhos de Ministros em oito dias, adotando medidas de emergência, recuperação e reconstrução.
O pacote global de apoios inicialmente definido em 2 500 milhões de euros ascende atualmente a 3 500 milhões de euros, com os primeiros pagamentos iniciados 15 dias após a primeira tempestade, abrangendo famílias, empresas, agricultores e trabalhadores.
Apoios às pessoas, empresas, agricultura e emprego
No plano dos apoios, o Governo destacou:
- apoio à reconstrução de habitações até 10 mil euros, ao qual já recorreram 14 491 pessoas;
- apoio de urgência à perda de rendimento até 12 900 euros por ano, com 3 662 beneficiários;
- linhas de crédito para reconstrução e tesouraria das empresas, no valor de 2 mil milhões de euros, com 4 697 candidaturas, representando mais de mil milhões de euros já canalizados;
- apoios à agricultura, com 6 131 candidaturas, no valor de mais de 384 milhões de euros;
- apoios ao emprego, incluindo isenção de contribuições sociais, com 5 213 pedidos;
- apoio extraordinário à manutenção do emprego, abrangendo 1 922 trabalhadores, e regime simplificado de lay-off, com 163 pedidos, correspondentes a 1 385 trabalhadores;
- moratórias para empréstimos às empresas e ao crédito à habitação própria e permanente;
- moratória de obrigações fiscais até 30 de abril.
No domínio das infraestruturas, estão previstos 650 milhões de euros para as recuperações mais urgentes, incluindo 400 milhões de euros para estradas e ferrovia e 250 milhões de euros para as autarquias, com prioridade à recuperação das escolas.
Foram ainda alocados 20 milhões de euros para a recuperação do património cultural e aplicada uma isenção temporária de portagens nas zonas mais afetadas.
Execução acelerada e simplificação de procedimentos
Para garantir rapidez na execução, o Governo estabeleceu um regime excecional de urgência para acelerar processos e decisões, nomeadamente no licenciamento, na contratação pública, nas regras orçamentais e financeiras e na limpeza florestal.
Foi igualmente criada uma estrutura de missão para coordenar a recuperação na região Centro e lançada uma plataforma digital que facilita o acesso aos apoios.
PTRR prepara o país para futuros desafios
No debate, o Primeiro-Ministro anunciou que o Conselho de Ministros aprovará as linhas gerais do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), sublinhando que a recuperação não deve significar uma mera reparação dos estragos.
O PTRR assentará em três pilares:
- recuperação, centrada nas populações e empresas afetadas;
- resiliência, para preparar o país para a ocorrência futura de fenómenos extremos, com foco nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação, incluindo os planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança, podendo abranger a reforma do INEM, da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas;
- transformação, integrando o processo reformista em curso nos objetivos de recuperação e resiliência.
“Transformar, recuperar e tornar Portugal mais resiliente é um desafio coletivo e uma responsabilidade partilhada”, afirmou o Primeiro-Ministro, apelando à participação das forças políticas, parceiros sociais, autarquias, academia e sociedade civil neste esforço nacional.
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