O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, em reunião extraordinária realizada em Viseu, um pacote de 45 medidas de apoio a populações e empresas afetadas pelos incêndios florestais.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, destacou que o objetivo é criar um quadro de resposta rápida, acionado em situações de fogos de grandes dimensões, para apoiar famílias, agricultores, empresas e autarquias na recuperação de bens e atividades essenciais.
Entre as medidas, incluem-se apoios pecuniários diretos a famílias carenciadas, compensações a agricultores até 10 mil euros mesmo sem documentação de despesas, apoios à tesouraria de empresas, isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como apoios à reconstrução de habitações próprias até 250 mil euros, comparticipadas a 100%.
Está igualmente previsto o reforço dos cuidados de saúde, a dispensa gratuita de medicamentos, a reposição de infraestruturas públicas e a abertura de concursos específicos para as autarquias afetadas.
O Governo aprovou ainda o plano de intervenção para as florestas 2025-2050, que será debatido na Assembleia da República com vista à criação de um pacto nacional para a gestão florestal e proteção do território.
Luís Montenegro sublinhou o reconhecimento ao trabalho dos bombeiros e agentes de proteção civil e destacou que, apesar da gravidade dos incêndios recentes, o dispositivo nacional conseguiu extinguir 93% das ignições em menos de 90 minutos, evitando assim consequências ainda mais graves.