O Governo português aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que autoriza a reprivatização de 49,9% do capital da TAP. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que explicou que até 44,9% poderão ser adquiridos por um ou mais investidores privados, enquanto 5% serão reservados aos trabalhadores da companhia aérea.
Montenegro sublinhou que o objetivo é garantir a viabilidade e competitividade da TAP no cenário internacional, assegurando ao mesmo tempo o interesse estratégico nacional.
O processo inclui salvaguardas que permitem ao Executivo suspender ou anular a operação, caso as propostas recebidas não satisfaçam os critérios definidos, sem custos para o Estado.
O diploma abre oficialmente a primeira fase da reprivatização, um compromisso assumido no programa do Governo.
O Executivo espera atrair vários interessados, incluindo grandes grupos internacionais como Lufthansa, Air France-KLM e IAG (proprietária da British Airways e da Iberia), já apontados como potenciais compradores.
O Governo pretende que o novo modelo de gestão assegure a manutenção do hub em Lisboa, o aproveitamento de infraestruturas como os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e das regiões autónomas, e a continuidade das rotas consideradas estratégicas.
A privatização da TAP, recorde-se, já tinha sido iniciada pelo anterior Governo socialista, mas foi interrompida após a queda do Executivo de António Costa.
A nova proposta mantém a reserva de 5% para os trabalhadores e limita a venda abaixo da maioria do capital, em linha com as posições do Chega e do PS, que rejeitam uma privatização total.