O Governo português anunciou novas medidas para reforçar a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos, incluindo a criação de uma linha de apoio técnico e financeiro destinada a projetos de proteção das vítimas e a preparação de um novo regime jurídico integrado para assistência às pessoas afetadas por este crime.
A iniciativa foi divulgada no Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas e prevê que a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) disponibilize uma linha de apoio com uma dotação financeira de 100 mil euros. O financiamento destina-se a apoiar projetos de prevenção, sensibilização, capacitação de profissionais e acompanhamento especializado das vítimas.
Segundo o Governo, a nova linha pretende apoiar entidades que trabalham diretamente na deteção, prevenção e resposta ao tráfico de seres humanos, reforçando a capacidade de intervenção junto das vítimas e melhorando os mecanismos de proteção existentes.
Paralelamente, foi criado a 16 de julho um grupo de trabalho, através do Despacho n.º 8971/2026, com a missão de preparar o primeiro regime jurídico integrado de proteção e assistência às vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal. O objetivo é reunir num único enquadramento legal as regras, competências e procedimentos atualmente dispersos.
O novo regime deverá reforçar a articulação entre as diferentes entidades envolvidas, clarificar os processos de sinalização e identificação das vítimas e garantir uma resposta mais eficaz no acesso a direitos sociais, cuidados de saúde, integração profissional e acompanhamento especializado.
Com estas medidas, o executivo pretende fortalecer a resposta nacional contra um crime que envolve exploração, violência e violação dos direitos humanos, assegurando uma proteção mais estruturada e centrada na recuperação e autonomia das vítimas.