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Portugal implementa depósito obrigatório de garrafas e latas em abril de 2026

A partir de 10 de abril de 2026, todas as garrafas e latas de bebidas vendidas em Portugal vão incluir um depósito de cerca de 10 cêntimos, valor que será devolvido ao consumidor quando entregar a embalagem num dos 2500 equipamentos automáticos ou nos mais de oito mil pontos de recolha manual. Com esta medida, o Sistema de Depósito e Retorno (SDR) entra finalmente em vigor, numa reforma que o Governo acredita poder reduzir 109 mil toneladas de CO₂ e criar 1500 postos de trabalho.

A mudança decorre de uma exigência europeia e representa uma das maiores alterações ambientais das últimas décadas. Portugal continua entre os países da União Europeia com pior circularidade de materiais: em 2024, apenas 3% dos materiais utilizados eram reciclados, muito abaixo da média da UE de 12,2%. O calendário apertado, contudo, gera preocupação entre empresas e distribuidores, que têm apenas alguns meses para adaptar sistemas, rever preços e garantir que as máquinas reconhecem os novos códigos do SDR.

O impacto será particularmente visível no setor HoReCa, que reúne cerca de 80 mil pontos de venda. A AHRESP já arrancou com ações de formação para apoiar a transição. Paralelamente, foram criados centros especializados para processar as embalagens recolhidas e instalados 50 quiosques automáticos em zonas de elevado movimento. As grandes superfícies comerciais serão obrigadas a aceitar todas as embalagens abrangidas, enquanto cafés, restaurantes e lojas de menor dimensão aderem de forma facultativa — embora 12 mil já tenham confirmado participação.

Quando a embalagem é devolvida, a máquina emite um talão com o valor do depósito, que poderá ser recebido em dinheiro, descontado em compras, transferido digitalmente ou doado. O modelo, inspirado no sistema norueguês, exige ligação elétrica e internet para garantir rastreabilidade em tempo real. O investimento total deverá rondar os 100 a 150 milhões de euros, num esforço conjunto de empresas e Estado para aproximar Portugal das metas europeias de economia circular.

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