Mais de 112 mil jovens beneficiaram, até ao final de Junho de 2026, da isenção total ou parcial do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente.
Segundo os dados divulgados pelo Governo, o valor médio das transacções realizadas ao abrigo do regime ronda os 208 mil euros, enquanto o benefício fiscal obtido pelos jovens é, em média, de cerca de 6.500 euros por imóvel. A isenção aplica-se a jovens até aos 35 anos que adquiram a primeira habitação permanente, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação e o imóvel esteja dentro do limite de valor definido por lei.
Além da isenção de IMT e Imposto do Selo, os jovens podem recorrer à Garantia Pública para o crédito à habitação. Até Junho, tinham sido celebrados mais de 40 mil contratos de crédito à habitação com garantia do Estado, num valor total de 8,3 mil milhões de euros. Este mecanismo permite ao Estado garantir até 15% do valor da transacção de imóveis adquiridos por jovens até aos 35 anos.
A Garantia Pública representa actualmente 45,2% dos contratos de crédito à habitação e 47,6% do montante contratado por jovens para a compra de casa. Mais de 55% dos contratos celebrados ao abrigo deste regime concentram-se nas regiões do Alto Alentejo, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Beira Baixa, de acordo com os dados apresentados pelo Executivo.