O Parlamento português aprovou hoje uma série de alterações à Lei da Nacionalidade, num processo que gerou intenso debate e críticas sobre a celeridade e a falta de pareceres obrigatórios. A proposta, que vai reformular o quadro institucional e legal do controlo da permanência de cidadãos estrangeiros no país, contou com os votos favoráveis do PSD, Chega e CDS.
As mudanças introduzidas no diploma impactam diretamente os processos de autorização de residência e as condições para a aquisição da nacionalidade portuguesa. Uma das principais novidades é a eliminação da possibilidade de solicitar autorizações de residência em território nacional, algo a que cidadãos de países isentos de visto, como Brasil e Timor-Leste, podiam recorrer. A partir de agora, serão concedidos apenas vistos de residência e de estada temporária.
Entre as alterações mais significativas, destacam-se as mudanças nos prazos de residência legal exigidos para a naturalização. Recentemente, o Governo já tinha proposto o alargamento do tempo mínimo de moradia com título de residência, passando dos atuais cinco para dez anos para a maioria dos estrangeiros, e para sete anos para cidadãos de países de língua oficial portuguesa.
Estas alterações têm gerado controvérsia e uma petição já foi entregue na Assembleia da República, defendendo que as novas regras só se apliquem a quem chegar a Portugal após a sua entrada em vigor.
A aprovação desta legislação, que também prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, surge entre fortes críticas da oposição, que aponta a ausência de pareceres obrigatórios e a falta de audição de associações de imigrantes.
A efetividade e o impacto destas novas regras na vida dos imigrantes e no panorama migratório português serão observados nos próximos tempos.