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Portugal: Salário mínimo da Administração Pública sobe para 1.116,55 euros em 2029

O salário mínimo da Administração Pública vai aumentar de forma gradual até atingir 1.116,55 euros em 2029, segundo um acordo plurianual entre o Governo e os sindicatos da UGT (Fesap e STE). A Frente Comum, da CGTP, não subscreveu o entendimento.

Em 2026, os salários até cerca de 2.600 euros sobem pelo menos 56,58 euros, enquanto os restantes aumentam 2,15%. A partir de 2027, os aumentos mínimos passam a 60,52 euros ou 2,3%. A base remuneratória sobe assim dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026, continuando a crescer nos anos seguintes.

O subsídio de refeição também será reforçado, com um acréscimo anual de 15 cêntimos, chegando aos 6,60 euros por dia em 2029. O acordo inclui ainda uma cláusula de salvaguarda ligada à inflação e prevê a revisão das carreiras gerais da Administração Pública em 2027.

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