O Conselho da União Europeia recomendou que Portugal avance, durante 2026 e 2027, com um conjunto de reformas destinadas a reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, aumentar a competitividade da economia e responder a desafios estruturais nas áreas da habitação, saúde, energia e qualificação da população. As recomendações integram o ciclo anual de coordenação das políticas económicas da União Europeia.
No plano orçamental, Bruxelas reconhece que Portugal apresenta uma posição próxima do equilíbrio ou em excedente, mas defende o cumprimento dos limites de crescimento da despesa pública anteriormente acordados. O Conselho recomenda ainda um aumento gradual do investimento em defesa e segurança, a adoção de medidas para garantir a sustentabilidade do sistema de pensões e a melhoria da eficácia do sistema fiscal, nomeadamente através da simplificação dos benefícios fiscais. A União Europeia pede igualmente que os apoios destinados a compensar os preços da energia permaneçam temporários, direcionados para famílias vulneráveis e empresas mais expostas.
Entre as prioridades económicas, a Comissão apela à aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão, bem como à redução da burocracia para as empresas, simplificação dos processos de licenciamento industrial e reforço do investimento privado em inovação, capital de risco e investigação. O documento recomenda ainda uma maior eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, de forma a reduzir a duração dos processos judiciais.
Na área da transição ecológica, Bruxelas defende uma aceleração da descarbonização dos transportes, incluindo a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, o reforço da rede de transportes públicos e investimentos nas redes elétricas e nas interligações internacionais. As recomendações incluem ainda melhorias na eficiência energética dos edifícios, na gestão da água, na reciclagem e reutilização de resíduos e na adaptação às alterações climáticas.
No domínio social, o Conselho propõe medidas para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, combater a escassez de profissionais de saúde, melhorar os cuidados continuados, reduzir o desajustamento de competências no mercado de trabalho e enfrentar a crise da habitação através do aumento da oferta de habitação acessível e de uma melhor coordenação das políticas urbanas e fiscais.