Decorre hoje, no Centro de Convenções de Díli, o workshop “O Tribunal Permanente de Arbitragem e Timor-Leste: Navegando em Disputas Comerciais e de Investimentos Internacionais”, uma iniciativa que visa reforçar o conhecimento sobre o papel do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) e as formas de acesso aos seus mecanismos por parte de Timor-Leste.
Criado pelas Convenções de Haia de 1899 e 1907, o TPA é a mais antiga instituição internacional dedicada à resolução pacífica de litígios entre Estados, organizações internacionais e entidades privadas, recorrendo a tribunais arbitrais ad hoc.
Timor-Leste tornou-se o 123.º Estado-membro do TPA em 2024, num sinal claro do seu compromisso com o direito internacional e da sua aposta na consolidação de uma imagem de confiança para investidores estrangeiros — num momento em que o país reforça a sua presença global com a entrada na OMC e o processo de adesão à ASEAN.
O workshop, organizado pelo Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, em colaboração com os Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros, conta com a participação dos vice-secretários-gerais do TPA, Martin Doe e Garth Schofield — juristas de renome com experiência em processos complexos entre Estados e investidores, incluindo o histórico caso de Conciliação Obrigatória entre Timor-Leste e a Austrália.
O evento reúne magistrados, juristas, advogados, representantes da administração pública e especialistas internacionais. A sessão de abertura está a cargo do Vice-Primeiro-Ministro Francisco Kalbuadi Lay, e o encerramento será feito pelo Ministro da Justiça, Sérgio Hornai.
Amanhã e quinta-feira, 15 e 16 de maio, decorre também em Díli a segunda edição da Conferência Internacional sobre o Direito do Mar, promovida pelo Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas, que assinala o 10.º aniversário da instituição e contará com a presença do Presidente da República, José Ramos-Horta, e do Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Juiz Tomas Heidar.