O Conselho de Ministros de Timor Leste expressou solidariedade a Portugal pelos incêndios florestais que devastaram o país, aprovando a atribuição de um donativo de 10 milhões de dólares para apoiar a recuperação.
O Conselho esteve reunido no Palácio do Governo, em Díli, tendo aprovado um vasto conjunto de medidas que abrangem áreas como saúde, agricultura, habitação, justiça e cooperação internacional. Entre as principais deliberações destaca-se a elaboração, pelo Ministério da Saúde, de um relatório detalhado sobre o Regime de Assistência Médica no Estrangeiro (RAME), com prazo de seis meses, e a autorização de despesa para a construção do sistema de irrigação de Lacló-Sumase, no município de Manatuto, no valor de 18,84 milhões de dólares.
Foi ainda aprovada a criação da Comissão Diretiva para a elaboração do Roteiro Nacional do Mercado Habitacional, que irá definir estratégias para melhorar as condições de habitação no país, bem como a assinatura do acordo subsidiário com a Austrália para a continuidade do programa Nabilan, destinado a combater a violência contra mulheres e crianças. No setor da comunicação social, o Governo aprovou alterações ao estatuto da TATOLI – Agência Noticiosa de Timor-Leste, com vista a reforçar a transparência e a prestação de contas.
No âmbito da justiça e modernização administrativa, o Executivo apreciou os termos de referência para a criação do Sistema de Identidade Digital Único (SIDU), apresentou o novo modelo de passaporte eletrónico e designou novos vogais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial. Foi também sublinhada a importância da Plataforma Asaun Feto (2025-2029), que orientará políticas públicas inclusivas em prol das mulheres timorenses.
Em matéria de relações externas, para além do donativo a Portugal, foi deliberada a participação de Timor-Leste no 28.º Congresso da União Postal Universal, nos Emirados Árabes Unidos, em setembro. Por último, foram aprovadas resoluções relativas à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno, incluindo a extinção da atual Comissão Executiva e a nomeação de uma estrutura provisória para assegurar a administração a partir de 1 de setembro de 2025.