O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou por unanimidade a nova Lei da Promoção das Exportações, com 56 votos a favor, numa decisão que pretende reforçar a economia do país e reduzir a dependência das receitas do petróleo.
A proposta, apresentada pelo vice-primeiro-ministro Francisco Kalbuadi Lay, cria um quadro legal para incentivar a exportação de bens e serviços, promovendo maior competitividade das empresas e melhores condições para o comércio internacional.
Entre as principais medidas estão a simplificação dos processos de exportação, a redução da burocracia, incentivos fiscais para empresas exportadoras e a criação de um balcão único de apoio. A lei prevê ainda ações de formação para pequenas e médias empresas e o desenvolvimento de zonas económicas voltadas para mercados externos.
O diploma está alinhado com os objetivos estratégicos de desenvolvimento do país e com compromissos internacionais, incluindo a integração na ASEAN e as regras da Organização Mundial do Comércio.
A sessão foi presidida por Maria Fernanda Lay e contou com a presença de membros do Governo, reforçando a importância da medida para o futuro económico de Timor-Leste.