Timor-Leste e Portugal continuam a implementar o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2024–2028, através da entrega de 2.000 exemplares de livros e documentos jurídicos ao Ministério da Justiça timorense.
O acervo inclui a Constituição, o Código Penal, o Código Civil, o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, com 400 exemplares de cada publicação.
A entrega, realizada em Díli, foi formalizada pelo ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e pelo embaixador de Portugal em Timor-Leste, Duarte Bué Alves.
Os recursos jurídicos deverão contribuir para reforçar o conhecimento, a capacidade institucional e a formação dos profissionais da Justiça, aprofundando a cooperação bilateral entre os dois países.