A ministra das Finanças de Timor-Leste, Santina Viegas Cardoso, entregou nesta quinta-feira, 01 de outubro, à Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2027 (OGE 2027), que foi aprovada pelo Conselho de Ministros no dia anterior.
A governante fez-se acompanhar pelo vice-ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, e pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes.
A entrega da proposta ao Parlamento Nacional dá início à fase parlamentar do processo orçamental, para apreciação e votação pelos deputados. O documento tem como lema “Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável”.
Sabe-se que o OGE 2027 apresenta um montante global de 2.568,5 milhões de dólares americanos e integra os orçamentos da Administração Central, da Segurança Social e da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA).
O objetivo da proposta consiste em dar continuidade às prioridades do Programa do IX Governo Constitucional e do Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, com enfoque nos serviços públicos, na proteção social, nas infraestruturas e na diversificação económica.