O Governo de Timor-Leste entregou esta quarta-feira, 1 de outubro, ao Parlamento Nacional a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026), aprovada em reunião extraordinária do Conselho de Ministros no dia 30 de setembro.
A proposta foi formalmente apresentada pelo primeiro-ministro Kay Rala Xanana Gusmão à presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhado pela ministra das Finanças Santina José Rodrigues Viegas Cardoso, pela vice-ministra das Finanças Felícia Claudinanda Cruz Carvalho, pelo vice-ministro dos Assuntos Parlamentares Adérito Hugo da Costa e outros dirigentes do setor.
Com o lema “Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional e no Desenvolvimento Inclusivo”, o orçamento fixa um teto de 2,29 mil milhões de dólares americanos (cerca de 2,12 mil milhões de euros), sustentado por perspetivas de crescimento económico de 4,3% em 2024 e 4,5% em 2025 e 2026.
O OGE 2026 dá continuidade ao Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e ao Programa do IX Governo Constitucional, priorizando:
- Capital social: reforço da saúde, educação e proteção social;
- Infraestruturas: estradas, eletrificação, telecomunicações e abastecimento de água;
- Diversificação económica: apoio à agricultura, pescas, turismo e setor privado;
- Fortalecimento institucional: reforma dos serviços públicos, descentralização e modernização da gestão financeira.
Com esta proposta, o Governo reafirma o compromisso de consolidar o desenvolvimento inclusivo e de preparar Timor-Leste para a integração plena na ASEAN.