O presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, promulgou esta quinta-feira (12), uma Lei que poderá facilitar a abertura de um processo de revisão constitucional, reacendendo o debate sobre os limites do seu mandato e o futuro político do país.
A medida é vista pela oposição como uma possível estratégia para permitir que o chefe de Estado permaneça no poder para além de 2028, quando termina o seu segundo mandato, de acordo com as regras constitucionais em vigor.
A nova legislação flexibiliza os procedimentos para a convocação de referendos sobre matérias constitucionais, criando condições para eventuais alterações à atual Lei Fundamental.
Embora Tshisekedi tenha afirmado anteriormente que não pretende disputar um terceiro mandato, as suas declarações de que aceitaria essa possibilidade caso fosse vontade popular alimentaram a desconfiança entre os adversários políticos.
Em resposta, diferentes forças da oposição intensificaram a mobilização contra aquilo que classificam como uma tentativa de perpetuação no poder. Os protestos realizados em Kinshasa e noutras cidades, contudo, enfrentaram dificuldades de mobilização e foram marcados por confrontos com as forças de segurança.
Entretanto, os principais partidos oposicionistas rejeitaram a proposta presidencial de diálogo nacional, defendendo o respeito pela Constituição e a realização das eleições previstas para 2028.
A crise política ocorre num contexto particularmente delicado, marcado pela instabilidade no leste do país, onde o conflito armado envolvendo o movimento M23 continua a ameaçar a segurança e a integridade territorial da RDC.
Refira-se que o antigo presidente Joseph Kabila, que governou entre 2001 e 2019, passou a liderar uma nova estrutura rebelde, denominada Frente para a Refundação da Nação (FRN), tendo criticado duramente a intenção de alterar a Constituição e prometido combater o actual Governo, inclusive pela força.