A entrada em vigor da Lei de Emenda Constitucional nº 3 no Zimbábue voltou a colocar o país no centro do debate regional sobre governação democrática e estabilidade económica.
A nova legislação, promulgada pelo Presidente Emmerson Mnangagwa, prolonga os mandatos do Presidente da República, dos deputados e dos membros das autarquias locais de cinco para sete anos, adiando as próximas eleições gerais de 2028 para 2030 que não serão por surfrágio directo.
A decisão está a gerar reações de diferentes sectores políticos e da sociedade civil, que defendem que a prioridade do país deveria estar voltada para a recuperação económica, o combate ao desemprego e a melhoria das condições de vida da população.
Entre as vozes críticas não região austral de África, está o partido sul-africano Economic Freedom Fighters (EFF), liderado por Julius Malema, que considera a alteração constitucional um retrocesso para a democracia.
Em comunicado, a formação política argumentou que o prolongamento dos mandatos de cinco para sete anos, enfraquece os mecanismos de prestação de contas e reduz a oportunidade de os cidadãos escolherem os seus governantes através do voto.
O EFF afirmou ainda que a história da luta de libertação do Zimbábue deve servir para fortalecer as instituições democráticas e não para justificar medidas que possam concentrar o poder político.
A aprovação da emenda também foi contestada por organizações da sociedade civil, juristas e partidos da oposição zimbabueana, que defendem a realização regular de eleições como um dos pilares da Constituição.
Enquanto o Governo sustenta que a alteração permitirá maior continuidade na implementação de políticas públicas, os críticos alertam que o país enfrenta desafios mais urgentes, como a inflação, o elevado desemprego e a necessidade de atrair investimento para impulsionar o crescimento económico.