Um novo acordo divulgado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos determina que o IRS (autoridade fiscal federal) não poderá prosseguir auditorias ou investigações fiscais já em curso envolvendo o presidente Donald Trump, a sua família e empresas associadas.
O documento, apresentado como um aditamento a um acordo anterior, estabelece restrições amplas que travam ações fiscais relativas a declarações entregues antes da entrada em vigor do entendimento. Segundo o texto, o IRS fica impedido de avançar com inspeções, reclamações ou recursos ligados ao caso.
A decisão surge no contexto de um processo judicial movido por Trump contra a própria agência fiscal, relacionado com a divulgação das suas declarações de impostos. O novo enquadramento jurídico não foi assinado por todas as partes envolvidas de forma uniforme, o que gerou dúvidas sobre a sua tramitação.
O acordo provocou polémica política em Washington, com críticas centradas na independência do fisco e no facto de o presidente estar envolvido num litígio contra uma agência sob supervisão do próprio Executivo. Também foi contestada a criação de um fundo associado ao caso, financiado com recursos públicos e destinado a indemnizações em processos de alegada perseguição política.
As autoridades defendem que o entendimento visa encerrar disputas já existentes e evitar a reabertura de processos, embora a oposição e organizações de ética pública alertem para a falta de clareza nas regras e potenciais conflitos institucionais.